Aviso de Contumácia n.º 2608/2003 - AP, de 21 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2608/2003 - AP. - O Dr. Luís José Cardoso Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 114/97.2GBACB (ex-processo n.º 54/98, do 2.º Juízo, 2.ª Secção), pendente neste Tribunal, contra o arguido Daniel Moreira da Silva, filho de João Ferreira da Silva e de Teresa Coelho Moreira, natural da freguesia e concelho de Porto de Mós, de nacionalidade portuguesa, nascido a 11 de Dezembro de 1953, divorciado, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 43508420, emitido em 6 de Outubro de 1986, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 31 de Maio de 1997, por despacho de 11 de Abril de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

28 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Luís José Cardoso Ribeiro. - O Oficial de Justiça, António José J. Sousa.