Aviso de Contumácia n.º 2609/2001 - AP, de 6 de março

Aviso de contumácia n.º 2609/2001 - AP. - O Dr. Pedro Miguel da Cunha Lopes, juiz de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 203/96.0 TAALM, pendentes neste 3.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Miguel Alexandre Horta Lourenço, filho de Fernando Jacinto da Silva Lourenço e de Ana Maria dos Santos Horta Lourenço, nascido a 13 de Dezembro de 1973, em São Sebastião da Pedreira, Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 10314089, com última residência conhecida na Praceta do Dr. José Lourenço de Carvalho, 5, 2.º, direito, Almada, por despacho de 11 de Janeiro de 2001, foi cessada a contumácia, ao abrigo do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

11 de Janeiro de 2001. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel da Cunha Lopes. - A Escrivã-Adjunta, Margarida Granadeiro.