Aviso de Contumácia n.º 2609/2003 - AP, de 21 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2609/2003 - AP. - O Dr. Luís José Cardoso Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 200 424/99.1TBACB (ex-processos n.os 128/97, do 2.º Juízo, 1.ª Secção, e 424/99, do 2.º Juízo), pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria de Fátima Gomes do Nascimento Pereira, filha de Faustino Gomes Nascimento e de Maria Clotilde Delmeida Gomes, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida a 17 de Março de 1962, casada, cozinheira, titular do bilhete de identidade n.º 6080820, emitido em 10 de Janeiro de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua da Arroja, Vivenda Gomes, 6, Odivelas, 2675 Odivelas, a qual se encontra por sentença condenada na pena de nove meses de prisão, cuja pena foi suspensa pelo período de três anos, pela prática do crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob o poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 5 de Dezembro de 1996, por despacho de 18 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

18 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Luís José Cardoso Ribeiro. - O Oficial de Justiça, António José J. Sousa.