Aviso de Contumácia n.º 261/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 261/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 965/99.3SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João Carlos Gomes Pereira, filho de João Pereira Furtado e de Judite Gomes Teixeira, natural da freguesia de São Jorge de Arroios (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Abril de 1980, solteiro, titular do titular do bilhete de identidade n.º 11904020, com domicílio na Travessa do Moinho, 5, Bairro Alto, Cova da Moura, Buraca, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 19 de Outubro de 1999, por despacho de 11 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

12 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Eunice Lia Gaspar.