Aviso de Contumácia n.º 2610/2003 - AP, de 21 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2610/2003 - AP. - A Dr.ª Belmira Felgueiras, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1/96.1TBALQ, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Ramos Cerqueira Dias, filho de Fernando Maria Cerqueira Dias e de Aida Ramos Borges, natural da freguesia e concelho de Torres Novas, de nacionalidade portuguesa, nascido a 22 de Fevereiro de 1962, solteiro, porteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7929844, residente na Comunidade Vida e Paz, Rua das Pedreiras, Moimento, 2495-650 Fátima, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 306.º, n.os 1 e 5, do Código Penal, com referência aos artigos 296.º e 297.º do Código Penal, praticado em 21 de Setembro de 1993, por despacho de 10 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Belmira Felgueiras. - A Oficial de Justiça, Carla Galvão.