Aviso de Contumácia n.º 2611/2003 - AP, de 21 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2611/2003 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 5749/95.5TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Alfredo José Crispim Charrão, filho de José Fernandes Charrão e de Francelina Cruz Crispim Charrão e de Francelina Cruz Crispim Charrão, natural de São Sebastião, Setúbal, nascido a 1 de Julho de 1954, e com última residência conhecida na Rua de Santiago, 3, 3.º, direito, Setúbal, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 313.º do Código Penal de 1982, e 217.º do Código Penal de 1995, por despacho de 9 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - A Oficial de Justiça, Margarida Esteves.