Aviso de Contumácia n.º 2613/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2613/2000 - AP. - O Dr. Carlos Alberto Gouveia Benido, Juiz de direito da 2.ª Secção da 7.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 70/94-A, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Jacinta Afonso Alves, divorciada, doméstica, portadora do bilhete de identidade n.º 7130903, nascida a 8 de Junho de 1959, natural de Murços, Macedo de Cavaleiros, filha de António Augusto Alves e de Formosinda dos Prazeres Afonso, actualmente em parte incerta e com última residência conhecida na Rua de Pedro Queirós Pereira, lote 18, 2.º, direito, Lisboa, por haver sido proferida contra ela acusação, imputando-lhe um crime de burla, previsto e punido nos artigos 313.º e 314.º, alínea a) do Código Penal, foi à mesma declarado cessado o estado de contumácia, que lhe fora imposto por despacho exarado nos autos de 24 de Maio de 1996 e publicada essa decisão no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 8 de Agosto de 1996.

23 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos Alberto Gouveia Benido. - A Escrivã Auxiliar, Teresa Costa.