Aviso de Contumácia n.º 2615/2001 - AP, de 6 de março

Aviso de contumácia n.º 2615/2001 - AP. - A Dr.ª Maria Hermínia Neri de Oliveira, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que, por despacho de 10 de Julho de 2000, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 60/99, em que é arguido José Orlando Dias Ferreira, desempregado, filho de Orlando Gonçalves e de Elisa Gonçalves Dias, nascido a 16 de Março de 1964, titular do bilhete de identidade n.º 6558549, emitido em 17 de Dezembro de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida no lugar da Boavista, Estradinha, Telões, Amarante, por se encontrar indiciado da prática, em co-autoria, de oito crimes de falsificação de documento comercial transmissível por endosso, previstos e punidos pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, foi declarada cessada a declaração de contumácia, ficando assim sem efeito, as proibições que, nos termos do artigo 337.º do Código de Processo Penal, lhe tinham sido impostas.

19 de Janeiro de 2001. - A Juíza de Direito, Maria Hermínia Neri de Oliveira. - A Escrivã-Adjunta, Teresa de Jesus C. M. G. Torres.