Aviso de Contumácia n.º 2615/2003 - AP, de 21 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2615/2003 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1034/96.3PCALM, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Pedro Gomes Ventura, filho de Cipriano Furtado Ventura e de Clara da Glória Gomes, natural da freguesia e concelho de Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido a 29 de Abril de 1959, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 1250292, emitido em 9 de Fevereiro de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua das Rosas de Pombal, 6, rés-do-chão, esquerdo, Cova da Piedade, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelos artigos 143.º e 146.º do Código Penal, praticado em 31 de Outubro de 1996, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

8 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - A Oficial de Justiça, Sónia Nazareth.