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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2616/2000 - AP. - A Dr.ª Maria do Carmo Saraiva Meneses Silva Dias, juíza de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo do Porto, faz saber que, no processo comum n.º 35/96, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de burla agravada, previsto e punido à prática dos factos pelos artigos 313.º, n.º 1 e 314.º, alínea c) do Código Penal, o arguido Álvaro Artur dos Santos Azevedo, casado, gerente comercial, natural de São Julião, Setúbal, onde nasceu a 6 de Junho de 1954, filho de Paulo Reis Azevedo e de Maria Manuela dos Santos Reis Azevedo, residente na Rua de La Ville, 51, 01460, Montral La Cluse em França, por despacho de 17 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia relativamente ao referido arguido.
18 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria do Carmo Saraiva Meneses Silva Dias. - A Escriturária Judicial, Ana Soledade Guerra Delgado.
