Aviso de Contumácia n.º 2616/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2616/2005 - AP. - O Dr. Bernardino João Videira Tavares, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 287/01.1TAVCT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís António Domingues da Costa Peres, filho de António da Costa Peres e de Maria Francelina Domingues Peres, natural de Viana do Castelo, Monserrate, Viana do Castelo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Setembro de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6507921, com domicílio na Praça Casa do Minho, 85, 4.º, esquerdo, frente, Meadela, 4900-203 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação da obrigação de alimentos, previsto e punido pelos artigos 250.º, n.º 1, 30.º, n.º 2, e 79.º do Código Penal, praticado em Maio de 2001, por despacho de 7 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Bernardino João Videira Tavares. - A Oficial de Justiça, Rosa Martins.