Aviso de Contumácia n.º 2617/2001 - AP, de 6 de março

Aviso de contumácia n.º 2617/2001 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 16 de Janeiro de 2001, proferido nos autos de processo comum n.º 211/95, pendente no 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Amarante, que o Ministério Público move a Mário Augusto Martins Dias, filho de António Cardoso Dias e de Josefa da Conceição Martins Dias, nascido a 11 de Agosto de 1948, no Socorro, Lisboa, residente na Rua de Jaime Cortesão, 3, 5.º, direito, Paivas, Amora, Seixal, titular do bilhete de identidade n.º 4792874, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 20 de Abril de 1999.

23 de Janeiro de 2001. - A Juíza de Direito, Luísa Cristina Morais Pereira Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Teixeira Fernandes.