Aviso de Contumácia n.º 2617/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2617/2005 - AP. - O Dr. Bernardino João Videira Tavares, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1219/96.2TBVCT (ex-processo n.º 444/96), pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Pereira Vaz, filho de Alcibíades Vaz e de Ana Rosa Pereira, natural de Freixeiro do Soutelo, Viana do Castelo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Setembro de 1963, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 80111560, com domicílio na Avenida CO-Princep Episcopal-078-1.º-3.º, Encamp (Principat D'Andorra), por se encontrar acusado da prática de dois crimes de omissão de assistência material a filho menor, previstos e punidos pelos artigos 197.º, n.º 2, do Código Penal, na redacção de 1982, e 250.º, n.º 1, do Código Penal, redacção de 1995, praticados em 1 de Julho de 1991, por despacho de 10 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Bernardino João Videira Tavares. - A Oficial de Justiça, Isabel Brandão.