Aviso de Contumácia n.º 2618/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2618/2000 - AP. - Anuncia-se que, no processo comum, colectivo n.º 113/99, pendente na 3.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo do Porto, que o Ministério Público move contra o arguido André Manuel Mendes Sousa, solteiro, trolha, nascido a 4 de Agosto de 1980, em Miragaia, no Porto, filho de Emídio Alexandre Correia de Sousa e de Amélia Mendes Ribeiro da Silva e com última residência conhecida no Bairro da Pasteleira, bloco 2, entrada 1, casa 13, 4150 Porto, por se encontrar indiciado pela prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1 do Código Penal, por despacho de 15 de Novembro de 1999, foi o mesmo declarado contumaz, nos termos do disposto nos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, com os seguintes efeitos: suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou à detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código Penal.

16 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Manuel Cardoso Miguez Garcia. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)