Aviso de Contumácia n.º 262/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 262/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Clotilde Chaves Ferreira, juíza de direito desta 3.ª Secção deste 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum n.º 414/91, que o Ministério Público move contra o arguido Rui Manuel Correia Ramos, casado, comerciante, nascido a 21 de Maio de 1961, em São Martinho do Bispo, Coimbra, filho de António Valente Ferreira Ramos e de Maria da Conceição Correia Ribeiro, titular do bilhete de identidade n.º 7437823, com última residência conhecida na Rua de Vasco da Gama, 4, Águeda, por se encontrar acusado de ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, à data, foi, por despacho de 6 de Outubro de 1999, cessada a situação de contumácia, declarada por decisão de 24 de Novembro de 1995, e publicada no Diário da República, n.º 102, de 2 de Maio de 1996.

14 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Clotilde Chaves Ferreira. - O Funcionária Judicial, (Assinatura ilegível.)