Aviso de Contumácia n.º 2622/2003 - AP, de 21 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2622/2003 - AP. - O Dr. Rui Vultos, juiz de direito da única secção do Tribunal da Comarca de Almeida, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 36/00.1TBALD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Maximino Jorge Gonzalez Alonso, filho de Evaristo Gonzalez Martinez e de Emília Alonso Framil, de nacionalidade portuguesa, nascido a 12 de Janeiro de 1950, casado, residente na Estrada de Arcena, 8, lote 17, rés-do-chão, direito, 2615-289 Alverca do Ribatejo, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 25 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, Rui Vultos. - A Oficial de Justiça, Conceição Romano.