Aviso de Contumácia n.º 2630/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2630/2000 - AP. - Faz-se público de que, na 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, correm termos uns autos de processo comum com intervenção do Juiz singular, registados sob o n.º 22 217/90.4TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido João Maria Antunes da Luz, natural de Riachos, Torres Novas, nascido a 7 de Novembro de 1938, portador do bilhete de identidade n.º 2268134, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, filho de Francisco da Luz Duarte e de Emília Antunes da Luz, residente na Rua de João Pedro Iça, 19, 2.º, direito, Montijo, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, nos referidos autos, por despacho proferido em 24 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, com todas as consequências daí resultantes.

24 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã Auxiliar, Manuela Ruas.