Aviso de Contumácia n.º 2631/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2631/2000 - AP. - Faz-se público de que, na 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, correm termos uns autos de processo comum com intervenção do Juiz singular, registados sob o n.º 1166/92.7SF, que o Ministério Público move contra o arguido Luís Miguel Barroso Cruz, natural de São Sebastião, Setúbal, nascido a 12 de Março de 1960, filho de Alfredo Acácio Coelho da Cruz e de Mariana do Rosário Barroso Antunes, portador do bilhete de identidade n.º 6755186, com última residência conhecida na Rua da Quinta das Bonecas, lote 15, rés-do-chão, F, Setúbal, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, nos referidos autos, por despacho proferido em 24 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, com todas as consequências daí resultantes.

24 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Farinha.