Aviso de Contumácia n.º 2645/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2645/2005 - AP. - O Dr. Rui de Carvalho, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 673/01.7TAVRL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Armando Tuna Rodrigues, filho de Mário Emílio Rodrigues e de Alzira dos Anjos Tuna, nascido em 10 de Agosto de 1953, titular do bilhete de identidade n.º 3537180, com domicílio na Rua de Francisco Figueiredo, 201, Penalva do Castelo, 3550-150 Penalva do Castelo, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 25 de Junho de 2000, por despacho de 10 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

11 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Rui de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria Odete Ferreira.