Aviso de Contumácia n.º 2647/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2647/2005 - AP. - O Dr. João Marcelino, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António, faz saber que, no processo abreviado, n.º 90/99.7PAVRS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Aníbal Fernando José Belião Ferreira, filho de Fernando de Campos Ferreira e de Isabel Maria Belião Alberto Ferreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Novembro de 1958, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7928993, com domicílio na Rua de Catarina Eufémia, 3, 8900-000 Vila Real de Santo António, o qual se encontra acusado pela prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 28 de Fevereiro de 1999, por despacho de 4 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

7 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, João Marcelino. - A Oficial de Justiça, Odete Maria Simão C. Tenente.