Aviso de Contumácia n.º 2649/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2649/2000 - AP. - O Dr. José Maria Martins Simão, Juiz de direito desta 2.ª Secção deste 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum, singular n.º 738/98, que o Ministério Público move contra o arguido Jorge Manuel Costa, nascido a 19 de Fevereiro de 1947, filho de Afonso Martinho Lages e de Emília Alice Costa, natural de Miragaia, portador do bilhete de identidade n.º 863027, e residente na Rua de Alberto Osório de Castro, 16, rés-do-chão, esquerdo, 1700 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de injúrias, previsto e punido no artigo 181.º, n.º 1 do Código Penal, e um crime de ofensa á integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1 do Código Penal, foi, por despacho de 17 de Novembro de 1999, declarada cessada a declaração de contumácia, nos termos do n.º 6 do artigo 337.º do Código de Processo Penal, ainda não publicado no Diário da República.

23 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, José Maria Martins Simão. - A Escrivã-Adjunta, Lurdes Cardiga.