Aviso de Contumácia n.º 265/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 265/2000 - AP. - O Dr. José Maria Martins Simão, juiz de direito desta 2.ª Secção deste 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum n.º 95/96, pendente nesta Comarca contra o arguido Francisco de Paula Queiroz de Andrada, solteiro, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, do concelho de Lisboa, nascido a 27 de Novembro de 1950, filho de Joaquim Manuel Queiroz de Andrada e de Matilde Eça de Queiroz de Andrada, portador do bilhete de identidade n.º 1223931, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, em 14 de Setembro de 1990, com última residência conhecida sita na Rua de Sousa Lopes, lote 1759, 9.º, 1600 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido pelo artigo 12.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio (Lei do Álcool), por despacho de 15 de Setembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, por amnistia, a declaração de contumácia ainda não publicada (remetida através do n/ Of. 293 datado de 16 de Janeiro de 1999).

20 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, José Maria Martins Simão. - A Escrivã Auxiliar, Célia Maria Policarpo Cabral.