Aviso de Contumácia n.º 265/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 265/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 16 491/02.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Sónia Cristina Gomes Ribeiro Correia, filha de Diamantino Henriques Ribeiro e de Ana Ilídia Gomes Rego Henriques Ribeiro, de nacionalidade portuguesa, nascida em 5 de Junho de 1974, titular do bilhete de identidade n.º 10804019, com domicílio na Rua do Dr. António D. Oliveira, 15, 8.º, B, Quinta do Marquês, São Julião da Barra, 2780-000 Oeiras, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 28 de Agosto de 2002, por despacho de 25 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por despenalização.

27 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Virgínia Branco.