Aviso de Contumácia n.º 2653/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2653/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Leonor Esteves, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 739/01.3TBVIS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Alexandre Ribeiro de Matos, filho de António Ventura Ribeiro de Matos e de Maria Odete Ferreira Paulino de Matos, natural de Espinho, Espinho, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Novembro de 1963, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6609670, com domicílio na Rua de Vinte Oito, 501, Espinho, 4500-000 Espinho, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º do Código Penal, praticado em 20 de Outubro de 1997, por despacho de 13 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Leonor Esteves. - A Oficial de Justiça, Isabel Rodrigues.