Aviso de Contumácia n.º 2654/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2654/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Leonor Esteves, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1752/00.3TBVIS (ex-processo n.º 451/00), pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Lucrécia Teixeira Vilela do Cabeço, filha de Floriano Rodrigues Vilela e de Rosa Maria Teixeira, de nacionalidade portuguesa, nascida em 16 de Agosto de 1958, casada, titular do bilhete de identidade n.º 3715450, com domicílio em 12, 1.º F, floor, Eldrige Avenue-105, 662-Ossining, New York, Estados Unidos da América, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 14 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

7 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Leonor Esteves. - A Escrivã Adjunta, Ada Maria de Almeida Nascimento.