Aviso de Contumácia n.º 2656/2004 - AP, de 15 de março

Aviso de contumácia n.º 2656/2004 - AP. - O Dr. Filipe Aveiro Marques, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal) n.º 25/00.6GTABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos António Soares, filho de Luciano António Lisboa Soares e de Fátima Gani Mia, natural da freguesia de Moçambique, concelho de Moçambique, com nacionalidade moçambicana, nascido em 19 de Novembro de 1969, casado, vendedor, titular do bilhete de identidade n.º 11908754, emitido em 13 de Fevereiro de 1995, por Lisboa, com domicílio na Rua das Mães de Água, lote 5, 4.º, esquerdo, Zambujal, 2720 Amadora, o qual se encontra, por sentença, condenado na pena de 75 dias de multa, à taxa diária de 600$ (2,99 euros), o que perfaz a multa de 45 000$ (224,46 euros), transitada em julgado em 23 de Fevereiro de 2000, pela prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 8 de Fevereiro de 2000; por despacho de 14 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por cumprimento (pagamento) da pena aplicada.

15 de Janeiro de 2004. - O Juiz de Direito, Filipe Aveiro Marques. - O Oficial de Justiça, Joaquim Rito.