Aviso de Contumácia n.º 2657/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2657/2000 - AP. - O Dr. José Maria Martins Simão, Juiz de direito desta 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum, singular n.º 602/96, que o Ministério Público move contra a arguida Jenny Y D'o Ratnam, nascida a 13 de Outubro de 1970, filha de Satavana Moothu e Karmela Ratnam, natural da República de Singapura, passaporte n.º 57035372-E, válido até 20 de Julho de 2000, com última residência conhecida na Rua de Eça de Queiroz, 3, 2.º, Lisboa, por se encontrar acusada da prática do crime previsto e punido pelo artigo 235.º, n.º 1 do Código Penal de 1982, e actualmente artigo 261.º, do Código Penal de 1995, foi, por despacho de 19 de Novembro de 1999, declarada cessada a declaração de contumácia, nos termos do n.º 6 do artigo 337.º do Código de Processo Penal, publicado no Diário da República, com o aviso de contumácia n.º 527/97 - AP, datado de 13 de Março de 1997.

24 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, José Maria Martins Simão. - A Escrivã-Adjunta, Lourdes Cardiga.