Aviso de Contumácia n.º 2657/2004 - AP, de 15 de março

Aviso de contumácia n.º 2657/2004 - AP. - O Dr. Manuel Cristina, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 322/00.0 TAABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Alexandre Freitas Simões, filho de José Simões e de Maria de Lurdes das Neves Freitas, natural da freguesia de Cacilhas, concelho de Almada, com nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Dezembro de 1963, casado, consultor jurídico, titular do bilhete de identidade n.º 5599837, emitido em 21 de Setembro de 1999, por Lisboa, válido até 21 de Setembro de 2009, com domicilio na Avenida de 25 de Abril, 18, 2.º, esquerdo, 2800-298 Almada, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 3 de Junho de 2000; por despacho de 9 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

15 de Janeiro de 2004. - O Juiz de Direito, Manuel Cristina. - O Oficial de Justiça, João Manuel Martins de Pina Pereira.