Aviso de Contumácia n.º 26586/2000 - AP, de 7 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 26 586/2000 - AP. - O Dr. José Carlos Dias Cravo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registado sob o n.º 142/97, que o Ministério Público move contra o arguido Apolinário José da Silva, solteiro, operário da construção civil, nascido a 6 de Janeiro de 1958, natural da Guiné-Bissau, filho de José da Silva e de Jacinta Vieira, com última residência conhecida em Azenhas, Ameal, Águeda, titular do bilhete de identidade n.º 16081751, emitido em 14 de Fevereiro de 1986, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, actualmente ausente em parte incerta, por se encontrar indiciado pelo crime de burla, previsto e punido pelo artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, ou pelo artigo 217.º, n.º 1, do mesmo Código, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, foi por despacho de 23 de Outubro de 2000, declarada cessada a sua situação de contumácia, em virtude de ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal do arguido, instaurado nos presentes autos.

24 de Outubro de 2000. - O Juiz de Direito, José Carlos Dias Cravo. - O Escrivão-Adjunto, José Virgílio dos Santos Marques.