Aviso de Contumácia n.º 26592/2000 - AP, de 7 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 26 592/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 5 de Maio de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 229/97.9TBABF, a correr termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, em que é arguido José António Rodrigues Rocha Agosto, solteiro, porteiro, nascido a 24 de Julho de 1959, em Aguiar da Beira, filho de Joaquim António Rocha Agosto e de Maria de Jesus Rodrigues, titular do bilhete de identidade n.º 4365982-9, emitido em 22 de Fevereiro de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Quinta do Bispo, Edifício Crisfer, apartamento 704, Portimão, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

27 de Outubro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Correia Mendes.