Aviso de Contumácia n.º 26594/2000 - AP, de 7 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 26 594/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 27 de Abril de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 129/97.0TBABF, a correr termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, em que é arguido Daniel José Neto Chagas, casado, comerciante, nascido a 25 de Setembro de 1964, em Luanda, Angola, filho de Daniel Francisco Chagas e de Maria Luísa Sena Neto Chagas, titular do bilhete de identidade n.º 9067675-0, emitido em 2 de Abril de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Fonte de Boliqueime, Restaurante Internacional, Loulé, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

27 de Outubro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Correia Mendes.