Aviso de Contumácia n.º 26598/2000 - AP, de 7 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 26 598/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 303/99.5TBABF, em que é arguida Maria Dolores Mota Granjeia, solteira, empregada bancária, filha de Francisco Granjeia e de Onísia dos Santos Mota, nascida a 6 de Março de 1953, natural de Bustos, Oliveira do Bairro, Aveiro, com última residência conhecida em Caliços, Armação de Pêra, Silves, acusada de ter praticado um crime previsto e punido pelo artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, actualmente previsto e punido pelo artigo 218.º, n.º 1, do Código Penal, revisto pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, e um crime previsto e punido, à data dos factos, pelo artigo 300.º, n.º 1, do Código Penal, e actualmente previsto e punido pelo artigo 205.º, n.os 1 e 4, alínea a), do Código Penal, revisto pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, foi declarada cessada a situação de contumácia, por despacho de 9 de Março de 2000.

27 de Outubro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)