Aviso de Contumácia n.º 266/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 266/2003 - AP. - A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 15/97.4ZRLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Sebastião Samuel Lengue, filho de Samuel Pedro e de Madalena João Sebastião Lengue, natural da freguesia de Soyo, concelho de Angola, com nacionalidade angolana, nascido em 6 de Dezembro de 1955, solteiro, alfaiate, titular da certidão de inscrição consultar n.º 1385/98, com domicílio na Rua de David Lopes, 20, cave esquerda, Alto de São João, 1900 Lisboa, por se encontrar acusado do crime de falsificação, previsto e punido pelo artigo 256.º , n.os 1, alínea c) e 3, do Código Penal, por despacho de 1 de Outubro de 2001, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

30 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia.