Aviso de Contumácia n.º 2660/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2660/2000 - AP. - O Dr. José Maria Martins Simão, Juiz de direito desta 2.ª Secção e deste 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum n.º 435/97, pendente nesta Comarca contra a arguida Cidália Martins Cunha, nascida a 17 de Dezembro de 1975, solteira, filha de Ricardo Gonçalves Cunha e de Rosa Roxo Martins, nacionalidade portuguesa, natural do concelho de Chaves, com última residência conhecida sita numa tenda, no Casal Ventoso, em Lisboa, actualmente em parte incerta, vem acusada do crime previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, por despacho de 2 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, por amnistia, a declaração de contumácia foi publicada no Diário da República, n.º 285, de 11 de Dezembro de 1998.

25 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, José Maria Martins Simão. - A Escrivã Auxiliar, Célia Maria Policarpo Cabral.