Aviso de Contumácia n.º 26603/2000 - AP, de 7 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 26 603/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Bela Dias Cupertino, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, por despacho de 17 de Outubro de 2000, exarado nos autos de processo comum, singular, n.º 333/99 (ex-processo n.º 61/97), do 2.º Juízo, nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, foi declarada cessada a contumácia, por apresentação, respeitante à arguida Maria dos Santos Gemito Nabo, divorciada, doméstica, nascida a 1 de Novembro de 1962, natural de Santana, Portel, filha de João António Nabo e de Maria Cecília Gemito, titular do bilhete de identidade n.º 7361305, emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação Civil de Lisboa, residente na Rua dos Adões, 24, Santa Luzia, Lavos, Figueira da Foz, a quem foi imputado um crime de furto, um crime de falsificação na forma continuada e um crime de burla na forma continuada, previstos e punidos, respectivamente, pelos artigos 203.º, n.º 1, 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, 30.º, n.º 2, e 78.º e 217.º, n.º 1, 30.º, n.º 2, e 78.º do Código Penal.

23 de Outubro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Bela Dias Cupertino. - A Escrivã-Adjunta, Natália Duarte.