Aviso de Contumácia n.º 2661/2004 - AP, de 15 de março

Aviso de contumácia n.º 2661/2004 - AP. - O Dr. Filipe Aveiro Marques, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2052/98.2GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno Filipe Ferreira Santos, filho de José Domingos da Conceição Santos e de Maria da Conceição Rola Ferreira Santos, natural da freguesia de Luanda, concelho de Luanda, com nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Abril de 1976, solteiro, vendedor, titular do bilhete de identidade n.º 10855509, e da licença de condução n.º L-1488704-9, emitido em 30 de Novembro de 2001, por Lisboa, com domicílio no Largo Quinta do Amparo, lote 42, 3.º, direito, 8500 Portimão, por se encontrar acusado da prática do crime de contrafacção de moeda, previsto e punido pelo artigo 265.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 6 de Setembro de 1998; por despacho de 21 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

27 de Janeiro de 2004. - O Juiz de Direito, Filipe Aveiro Marques. - O Oficial de Justiça, Carlos Bettencourt.