Aviso de Contumácia n.º 2662/2004 - AP, de 15 de março

Aviso de contumácia n.º 2662/2004 - AP. - O Dr. Filipe Aveiro Marques, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 232/99.2TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Casimiro Gomes Alves, filho de John Alves e de Maria Joana Alves, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Setembro de 1972, solteiro, electricista, titular do bilhete de identidade n.º 10918224, com domicílio na Rua de Grão Vasco, 8, 10.º, esquerdo, Lavradio, 2830 Barreiro, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º, 297.º, n.º 2, alíneas c) e d), ambos do Código Penal, praticado em 30 de Maio de 1991; por despacho de 26 de Novembro de 2003 nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal, pelo decurso do prazo de prescrição.

2 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Filipe Aveiro Marques. - O Oficial de Justiça, Joaquim Rito.