Aviso de Contumácia n.º 2662/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2662/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 807/00.9GTSTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando José Teixeira dos Santos, filho de José Barata dos Santos e de Ermelinda Serra Teixeira, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Fevereiro de 1970, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9045422, com domicílio no Bairro Mira Loures, Rua A, Vivenda Agostinho Durães, Camarate, 2670-000 Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 11 de Dezembro de 2000, e de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Código Penal, praticado em 11 de Dezembro de 2000, por despacho de 4 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação do termo de identidade e residência.

4 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes Silva. - O Oficial de Justiça, Sebastião Imaginário.