Aviso de Contumácia n.º 2663/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2663/2000 - AP. - O Dr. José Maria Martins Simão, Juiz de direito desta 2.ª Secção e deste 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum n.º 755/97, pendente nesta Comarca contra o arguido Augusto José Fernandes Ventura, nascido a 15 de Setembro de 1967, filho de José Manuel e de Maria da Conceição Fernandes Ferreira, nacionalidade portuguesa, natural da freguesia de São Romão, do concelho de Seia, portador do bilhete de identidade n.º 7857420, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida sita na Rua de Angelina Vidal, 31, 1.º, F, Lisboa, actualmente em parte incerta, vem acusado de um crime de burla na forma tentada, e em concurso real um crime de falsificação de título de crédito, previstos e punidos pelos artigos 313.º, 22.º, 23.º, e 228.º, n.os 1 e 2 do Código Penal de 1982, e actualmente nos artigos 217.º, 22.º, 23.º e 256.º, n.os 1 e 3 do Código Penal em vigor, por despacho de 16 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, por prescrição, a declaração de contumácia foi publicada no Diário da República, n.º 145, de 24 de Junho de 1999.

25 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, José Maria Martins Simão. - A Escrivã Auxiliar, Célia Maria Policarpo Cabral.