Aviso de Contumácia n.º 2665/2004 - AP, de 15 de março

Aviso de contumácia n.º 2665/2004 - AP. - O Dr. Marco Brites, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 105/02.3TBACB, (com o originário n.º 144/01), pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel da Silva Alves, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Dezembro de 1979, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 11659178, com domicílio em Markt Strasse 182 B, 47798 Krefeld, Alemanha, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 11 de Fevereiro de 2001; por despacho de 16 de Dezembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

23 de Janeiro de 2004. - O Juiz de Direito, Marco Brites. - O Oficial de Justiça, Fernando António Gonçalves.