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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2666/2000 - AP. - Nos autos de processo comum n.º 765-A/94.7SSLSB, da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, em que é autor o Ministério Público e arguido Júlio Mário, filho de Mário Júlio da Silva e de Maria Manuela, natural de Moçambique, nascido em 11 de Novembro de 1967, solteiro, nacionalidade portuguesa, pedreiro, residente no Casal do Olival, lote A, 2, rés-do-chão, direito, Massamá, por despacho de 12 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a declaração de contumácia do arguido acima identificado, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 336.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 288, de 15 de Dezembro de 1998, a fls. 33.
15 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Helder Saramago. - O Escrivão-Adjunto, Rui B. Alves.
