Aviso de Contumácia n.º 2666/2004 - AP, de 15 de março

Aviso de contumácia n.º 2666/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Clara Lourenço Santos, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 59/02.6TBACB, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo José da Silva Fragata, solteiro, nascido em 16 de Dezembro de 1976, filho de José da Cruz Fragata e de Maria Isabel Santos Silva Fragata, portador do bilhete de identidade n.º 10802212, de 19 de Novembro de 1991, e com domicílio em Hintere Christofsgasse, 5, 55116, Mainz, Alemanha, e em Portugal na Rua de Fernando Ribeiro, 1, 2450 Valado dos Frades, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação, na forma continuada, previsto e punido nos artigos 256.º, n.º 1, alíneas a) e b), 3 e 30.º, n.º 2, do Código Penal, e que por despacho de 10 de Dezembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

23 de Janeiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Clara Lourenço Santos. - O Oficial de Justiça, Albino Mateus Gomes.