Aviso de Contumácia n.º 2668/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2668/2000 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, Juiz de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por despacho de 16 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, registados sob o n.º 38/96.OSDLSB, da 2.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra a arguida Maria de Fátima Ribeiro Gonçalves, filho de António Gonçalves Júnior e de Maria de Lurdes, natural de Lisboa, nascido em 20 de Novembro de 1958, portadora do bilhete de identidade n.º 5040588, por Lisboa, com residência na Calçadinha do Tijolo, 2, rés-do-chão, Lisboa, e actualmente em parte incerta, por haver cometido um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, cessou a respectiva declaração de contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal. Pelo que, deverá ser dado sem efeito o anúncio publicado no Diário da República, e enviado para publicação em 2 de Junho de 1999, através do ofício n.º 4502, que declarou a arguida contumaz.

19 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão Freitas. - Pelo Escrivão de Direito, (Assinatura ilegível.)