Aviso de Contumácia n.º 2669/2004 - AP, de 15 de março

Aviso de contumácia n.º 2669/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Barros, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 3602/96.4PAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Vital Santos, natural de Bemposta, Abrantes, onde nasceu a 13 de Janeiro de 1958, filho de Joaquim Maria dos Santos e de Idalina Ribeiro Vital dos Santos, e com residência conhecida na Rua dos Emigrantes, 8, 1.º, direito, Pinhal dos Frades, por ter cometido o crime previsto e punido no artigo. 217.º do Código Penal, foi, por despacho de 5 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Janeiro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Barros. - A Oficial de Justiça, Margarida Esteves.