Aviso de Contumácia n.º 267/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 267/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Clotilde Chaves Ferreira, juíza de direito desta 3.ª Secção deste 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum n.º 690/97, que o Ministério Público move contra o arguido João Soromenho Patrone de Matos, nascido em Arroios, Lisboa, casado, filho de Matias Monteiro de Matos e de Regina Ofélia Soromenho Patrone de Araújo, portador do bilhete de identidade n.º 1300927, com última residência conhecida na Avenida do Senhor Jesus dos Navegantes, Edifício Panorama, 4.º, D, em Paço de Arcos, por se encontrar acusado de ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 314.º, alínea a), do Código Penal de 1982, foi, por despacho de 15 de Outubro de 1999, cessada a situação de contumácia, declarada por decisão de 27 de Outubro de 1998, e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 295, de 23 de Dezembro de 1998.

20 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Clotilde Chaves Ferreira. - O Funcionária Judicial, (Assinatura ilegível.)