Aviso de Contumácia n.º 2670/2004 - AP, de 15 de março

Aviso de contumácia n.º 2670/2004 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 277/97.7GDALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Basílio Correia Semedo, filho de José Cabral Semedo e de Antónia Gomes Correia, natural da freguesia de São Tomé e Príncipe, concelho de São Tomé e Príncipe, com nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Maio de 1972, solteiro, com domicílio nas Casas Pré-Fabricadas, 10, Monte de Caparica, 2825 Monte de Caparica, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 6 de Junho de 1997; por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Janeiro de 2004. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - O Oficial de Justiça, João Manuel Machado Fouto.