Aviso de Contumácia n.º 2671/2004 - AP, de 15 de março

Aviso de contumácia n.º 2671/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Barros, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 730/00.7PCALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Miguel de Sousa Tomeno, filho de Manuel Sebastião Tomeno e de Genoveva da Conceição de Sousa, concelho de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Janeiro de 1974, solteiro, com domicílio na Rua da Cidade da Praia, 4, 3.º, D, Quinta da Princesa, 2840 Cruz de Pau, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 30 de Maio de 2000, por despacho de 16 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

20 de Janeiro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Barros. - O Oficial de Justiça, João Manuel Machado Fouto.