Aviso de Contumácia n.º 2672/2004 - AP, de 15 de março

Aviso de contumácia n.º 2672/2004 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 7653/99.9TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Sampaio Pereira, filho de Vladimiro de Jesus Pereira e de Maria José de Barros Sampaio, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Fevereiro de 1961, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 5807801, emitido em 24 de Novembro de 1995, por Lisboa, com domicílio na Rua Central Franco, 34, rés-do-chão, Porto, 4200 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Março de 1999; por despacho de 19 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento do arguido.

20 de Janeiro de 2004. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - O Oficial de Justiça, João Manuel Machado Fouto.