Aviso de Contumácia n.º 2673/2004 - AP, de 15 de março

Aviso de contumácia n.º 2673/2004 - AP. - A Dr.ª Élida Gil Duarte, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 27/98.0TAALM, pendente neste Tribunal contra a arguida Felisbela Maria Garcia das Neves Patrício, filha de Manuel Fernando das Neves e de Maria Luísa Pereira Lourenço Garcia, natural da freguesia de Santa Justa, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascida em 29 de Julho de 1965, casada, titular do bilhete de identidade n.º 7757218, emitido em 2 de Janeiro de 1998, por Lisboa, válido até 2 de Novembro de 2003, com domicílio na Rua de José António Martins, 16, Trataria, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 14 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação da arguida.

14 de Janeiro de 2004. - A Juíza de Direito, Élida Gil Duarte. - A Oficial de Justiça, Filomena Matias Marçal.