Aviso de Contumácia n.º 2674/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2674/2000 - AP. - A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, Juíza de direito do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 3.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 8050/92 que o Ministério Público move contra o arguido António Manuel Correia da Costa Joaquim, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, onde nasceu a 4 de Outubro de 1968, filho de Fernando Jorge Joaquim e de Maria Gabriela Pinto Correia da Costa, com residência conhecida na Rua de Oliveira Cadornega, lote 55, 5.º, esquerdo, em Lisboa, o qual se encontra acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi ao arguido, por despacho de 12 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal.

23 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - A Escrivã-Adjunta, Anabela Rosário L. da Silva Matos.